Brasília | 18 de novembro de 2024 | por Henrique Reis e Vinicius Tejadas
A fragmentação partidária das casas legislativas tem sido objeto de debate há décadas no Brasil. Da mesma forma que a falta de coesão dificulta a formação de uma coalizão para governar por parte dos respectivos poderes executivos, os pleitos provenientes da sociedade encontram obstáculos para o consenso dada a necessidade de dialogar com um alto número de líderes.
Nesse sentido, foi realizado um levantamento sobre a fragmentação partidária nas capitais dos estados e, para comparação, na Câmara dos Deputados. A pesquisa leva em consideração o Número Efetivo de Partidos (NEP), de 2008 a 2024, a média do NEP de capitais, a média ponderada em relação ao número de cadeiras e população. Vale destacar que o NEP calcula o peso relativo dos partidos, considerando a proporção das cadeiras que representam.
A primeira legislação infraconstitucional que adquiriu consenso no legislativo, com o intuito de diminuir o número de partidos, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2006. Posteriormente, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral permitiram a migração partidária a partir da criação de um novo partido e a transferência de recursos do fundo partidário à nova sigla.
A consequência das novas regulamentações foi um aumento do NEP de capitais e da Câmara dos Deputados na década de 2010. No entanto, com a Emenda Constitucional 97/2017, que instituiu a cláusula de desempenho e o fim das coligações, a curva de NEPs, e portanto a fragmentação, declinou. Um dos objetivos do trabalho é investigar se há uma redução da fragmentação partidária nas Câmaras de Vereadores das capitais, e apontar quais partidos estão mais presentes de forma efetiva. Assim, viabiliza-se a elaboração de estratégias de abordagem no legislativo mais acuradas além do reconhecimento dos partidos mais influentes.
A Emenda Constitucional 97/2017 teve pouco impacto nas eleições de 2018 e 2020, no que se refere à redução da fragmentação. Ainda que tenha dado início à construção de maior coesão nos poderes legislativos, com uma redução pequena dos NEPs nas capitais e um movimento de incorporação e fusão de partidos, o avanço foi tímido.
A aceleração de crescimento do NEP da Câmara dos Deputados foi reduzida entre 2014 e 2018, subindo 24%, antes 48%, mas de 2018 a 2022, a queda foi acentuada, de 39,2% – 16,54 para 10,06. Em 2024, as Capitais, com exceção de Fortaleza (CE), seguiram o ritmo de queda e as médias, tanto as ponderadas, relacionadas à população e cadeiras, como a aritmética, corroboram para essa conclusão.
No mais, o estudo permitiu encontrar os partidos mais presentes e efetivos (NEP) nas Câmaras das capitais. O resultado reitera a vitória da direita e centro direita, mas explicita a força do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, na representação popular proporcional. É importante para grupos da sociedade civil se alinharem aos partidos mais presentes para terem maior facilidade na proposição de pautas.
Concentração de poder
Além do Número Efetivo de Partidos (NEP) nas Câmaras de Vereadores, outro indicador importante para a compreensão da correlação de forças nos Legislativos municipais é o índice de concentração (IC). O indicador apresenta um número que pode ser lido como a “linha de corte” para a identificação dos partidos cuja força legislativa pode ser considerada individualmente relevante. Recife, por exemplo, tem índice de concentração de 7,43, o que indica que, para ser considerado um stakeholder importante no legislativo, um partido precisaria ter mais do que 7 vereadores eleitos.
Quanto maior o valor atribuído ao índice, mais o poder está concentrado na Casa Legislativa, indicando que menos partidos têm poder de influência nos rumos das políticas propostas. Por outro lado, quanto menor o IC, mais difuso é o poder, indicando a necessidade de articulação com número maior de legendas.
O quadro geral das eleições de 2024, apesar de representar diminuição na fragmentação partidária, mantém a tendência de legislativos municipais com poder difuso, onde muitos partidos equiparam-se em influência. Recife e Rio de Janeiro são as grandes exceções – o PSB de João Campos e o PSD de Eduardo Paes conquistaram, respectivamente, 40,5% e 31,3% das cadeiras, concentrando grande poder se comparados às demais legendas.
Compreender a concentração do poder nos legislativos é importante para a construção de governabilidade, mas também para a construção de estratégias de incidência política para a sociedade civil: poder mais distribuído indica a necessidade de articulação política com um número maior de partidos.
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