Brasília | 25 de janeiro de 2024 | por Rodney Amador
Ainda sobre a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao programa Roda Vida na noite da última segunda-feira (22), um ponto tem ficado cada vez mais evidente em seu discurso e ações: a mobilização da meta fiscal como um artifício político. Nesse sentido, a meta está no centro das disputas entre governo e Congresso, principalmente em relação a temas como MP da Reoneração e o recente veto presidencial à LOA que retirou recursos das emendas parlamentares.
O ponto é: uma análise que coloca o governo apenas como o elemento “gastador” e o Congresso como um “freio aos gastos” – já que é o primeiro que, constitucionalmente, tem a atribuição de preparar as peças orçamentárias e o segundo, de avaliá-las – acaba sendo uma visão reducionista da complexidade desta relação. Na verdade, os recentes conflitos em torno do corte de gastos indicam que tanto o Congresso quanto o governo, na figura de Fernando Haddad, tem a meta fiscal como régua, e brigam entre si para decidir quais gastos serão reduzidos e quais serão mantidos.
Nisto consiste a diferença entre Haddad e boa parte de seu colegas: o atual ministro da Fazenda não é refratário à existência de uma meta fiscal (como por vezes defendido por outros petistas e economistas ligados ao partido). A questão para ele é a determinação do conteúdo desta meta.
Não por acaso, o cientista político Sérgio Abranches chamou a atenção para isto num artigo de balanço do primeiro ano de Lula:
”O fato é que a agenda de Haddad tem uma visão contemporânea, da nova esquerda ou nova social-democracia, pós-globalização e pós-austeridade fiscal. Sabe que ou as forças progressistas desenham sua própria metodologia de responsabilidade fiscal, harmonizada com sua prioridade social, como fez a Engenhoca em Portugal, ou perde espaço para a direita e a extrema-direita, por fracassar na política econômica. A maioria do PT tem visão retrógrada, pré tudo isso e seu corporativismo distorce sua política social.”
Por isso, é cada vez mais frequente ver Haddad e sua equipe mobilizarem a própria meta para defender medidas como a MP da Reoneração, o fim de isenção fiscal para religiosos, ou o veto às emendas parlamentares. O cenário vislumbrado é que, no futuro, ao longo do ano e ao longo do mandato de Lula, disputas em relação ao Orçamento se tornarão ainda mais frequentes e, ante a possibilidade de uma revisão da meta, o governo já tenha preparado sua narrativa para dividir o ônus da mudança com o Congresso, acusando-o de manter gastos impraticáveis.