Brasília | 30 de junho de 2023 | por Osmar Bernardes Jr
Após um intenso período de negociação e aparente construção em busca de consenso, atores políticos estaduais passaram a criticar pontos da reforma tributária, algo capaz de enfraquecer todo o esforço de Arthur Lira (PP/AL) e de lideranças do governo.
Não é possível negar que houve uma extensa discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) como eixo central nessa articulação. Setores econômicos e entes federativos participaram de uma série de articulações com intuito de balancear suas necessidades e expectativas, entranto, como apontaram jornalistas e analistas, teriam que aceitar algumas incertezas e compreender que não seria possível equalizar todos os fatores.
O outro lado do debate foi a relação entre os entes federativos, o lado “produtor” contra o lado “consumidor”, repasses e a guerra fiscal. No começo do mês, após reuniões entre governadores, houve um período de calmaria, propício para a divulgação do relatório que, no momento, parecia equilibrar as demandas. Todavia, posicionamentos de governadores nesta semana demonstraram que o suposto consenso não existia.
Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, disse que não foi eleito para “levar mesada do governo federal”, em referência aos repasses que a União faria para os estados. Segundo ele, seria uma centralização na mão do governo federal que criaria dependência dos estados.
O estado de Goiás se colocou como oposição aberta à PEC 45, que será votada ainda no começo de julho, antes do recesso, de acordo com declarações das lideranças da Câmara. São Paulo e Rio de Janeiro passaram a apoiar Goiás nas críticas contra a reforma, principalmente no que se refere a não definição das alíquotas e ao valor insuficiente (na visão dos governadores) do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional da Reforma Tributária). A ideia do Fundo é servir de compensação para as perdas após a mudança do sistema, que afetará a arrecadação dos entes subnacionais, por isso é mal visto por estados “produtores” e que contribuem com a União mais do que recebem de volta. Com perdas, o Fundo seria o principal meio de sustentação dos orçamentos locais, criando, na visão de Caiado e de outros governadores, uma situação de “dependência”.
Essa tensão envolvendo governadores representa um problema para a votação da Reforma, mas, até o momento, um problema localizado. Se essa opinião contrária alcançar mais governadores, que possuem poder de pressão sobre suas bancadas estaduais, pode dificultar o controle dos votos pelas lideranças partidárias. Na próxima semana, a Câmara voltará em intensidade máxima para avançar pautas estruturantes e, se perder o consenso, só conseguirá votá-las em agosto, o que possibilitaria o crescimento das ideias oposicionistas. Portanto, será necessário para Lira e lideranças avançarem o mais rápido possível e superar questões pontuais, ou a Reforma continuará num regime eterno de discussões sem avançar nas votações.