Brasília | 30 de junho de 2023 | por Rodney Amador
Esta semana, ocorreu a aguardada reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento – no caso, Fernando Haddad e Simone Tebet – e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. É atribuição do conselho, desde 1999, estabelecer um dos pontos mais importantes do que era conhecido como “tripé macroeconômico” e que continua em voga até hoje: as metas de inflação. Após a reunião, ficou estabelecido o que o mercado esperava: a manutenção da meta da inflação em 3% até 2026.
A decisão foi saudada por diversos agentes econômicos. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na pessoa de seu presidente, Isaac Sidney, em entrevista ao UOL, “Essa decisão do CMN de hoje dissipa incertezas que são sempre prejudiciais na condução da política monetária”. No mesmo caminho, foram Marco Caruso, economista-chefe do Picpay – ouvido pelo jornal Metrópoles – e o ex-diretor do Banco Central, Tony Volpon, ouvido pelo Valor Investe. De acordo com Caruso, a decisão foi um “golaço”; em suas palavras: “Não mudar a meta foi um golaço do governo. O ministro Haddad foi muito feliz no que ele disse, ao falar que a eventual elevação de meta de inflação seria lida como uma maior leniência do governo com a inflação”.
A preocupação não era ao acaso. Como mostra o gráfico seguinte, elaborado com dados do Banco Central, Lula tem histórico de mexer nas metas quando precisa. Em 2003 e 2004, numa época em que o Banco Central não tinha autonomia e todo o Conselho estava, portanto, sob nomeação direta do presidente, as metas foram alteradas quatro vezes, elevando a meta num momento de alta da inflação.
nomeação direta do presidente, as metas foram alteradas quatro vezes, elevando a meta num momento de alta da inflação. O resultado, no entanto, depõe a favor do petista: a inflação herdada da última gestão de FHC é, ainda hoje, a maior da série histórica e reduziu-se ao menor patamar desde a adoção das metas anuais em 2005. A decisão sobre a manutenção das metas de inflação é uma decisão econômica, técnica, porém as consequências são politicamente concretas e por isso são alvo de discussão. Afinal, a decisão gira em torno de quanta inflação o país será capaz de aceitar, ancorando as expectativas dos agentes econômicos em torno dessa decisão. O mecanismo para perseguir essa meta é, afirmam os economistas, a taxa básica de juros que serve para aquecer e desaquecer a economia. Não por acaso, se tomarmos as atas do Copom de 2003, por exemplo, momento em que a meta foi aumentada duas vezes, as taxas de juros apresentam um decréscimo – de 25,50 para 16,50 – com o ciclo inflacionário reduzindo-se só em 2004.
Esta era justamente a preocupação dos atores econômicos. Um aumento da meta poderia conduzir a uma redução dos juros que seria, em tese, artificial: os juros estão altos porque a meta não foi atingida, ótimo, aumentamos a meta! No entanto, não foi esta a estratégia utilizada por Haddad e Tebet, em consonância com Campos Neto. Além disso, Haddad propôs uma atualização da metodologia do estabelecimento da meta. Hoje em dia, poucos países ainda fazem como o Brasil, que a meta é estabelecida dentro do chamado ano-calendário – isto é, a meta corresponde a um ano específico e, caso não cumprida, exige uma explicação por parte do Banco Central do porquê isso ocorreu. A metodologia apresentada por Haddad propõe uma meta contínua, que não vence conforme o fim do ano. Em entrevista coletiva, o ministro afirmou que, da forma como está hoje, corre-se o risco da autoridade monetária forçar o cumprimento da meta para ficar em conformidade com o calendário. Nisso, o ministro também parece concordar com o mercado, sem arroubos considerados não-ortodoxos